Tutela de Britney Spears pode ser totalmente legal e, ao mesmo tempo, ruim para ela. Muitas são.

Com a repercussão do movimento #FreeBritney e da audiência da última semana, o nome de Britney Spears tem estado na boca do povo em todo o mundo. Como resultado disso, a rede de notícias NBC decidiu publicar um relato de uma pessoa que já viveu em uma conservadoria, para que todos tivessem uma noção melhor de como funciona. Como a própria Britney não fala sobre o assunto (ou, muito provavelmente, foi impedida), resolvi traduzi a matéria para que os fãs mais interessados nos aspectos legais possam aprender. Existem alguns erros de interpretação sobre o processo (que vocês saberão identificar assim que lerem), mas preferi traduzir o texto na íntegra, para não ter confusão. Segue:

Relato por Chandra Bozelko:

Que o movimento #FreeBritney seja sobre interpretação dos posts de Britney Spears no Instagram ou sobre novidades sobre os recursos legais do seu pai para permanecer como seu tutor – um status que teve permissão para continuar essa semana – o debate sobre quem deveria controlar o dinheiro e a existência diária de Britney deverá continuar por algum tempo.

Spears tem um apoio espetacular, seja em relação a sua liberdade ou até mesmo sobre a mera transparência sobre as condições legais do processo e como ela poderá sair disso. Miley Cyrus, Ariel Winter, Ruby Rose, Paris Hilton, Cher, Kacey Musgraves, a União Americana das Liberdades Civis e mais de outras 110.000 pessoas que pediram publicamente que Britney fosse retirada do regime de conservadoria. Aparentemente, eles não foram convencidos pela investigação que o Los Angeles Times fez no ano passado, que não mostrou nenhuma evidência independente que Spears ou suas finanças estavam sendo prejudicadas pelo regime.

O problema, entretanto, provavelmente não é que seus bens estejam sendo ativamente mal administrados – o que deveria ser suficientemente fácil para que uma das avaliações do tribunal a descobrisse – nem que ela esteja sendo de fato abusada. Ao contrário, há custos emocionais de uma conservadoria de longo prazo, especialmente para uma pessoa capaz, e que os danos raramente aparecem nas avaliações do tribunal ou nos registros públicos.

Britney se apresenta dentro de uma gaiola durante a “Circus Tour” (2009)

Os tribunais de sucessões criam conservadorias – em alguns estados é chamado de tutela – quando decidem que um adulto está tão doente ou mentalmente instável que é incapaz de cuidar de suas necessidades básicas. O tribunal nomeia outra pessoa – às vezes um advogado, às vezes um membro da família – para administrar os assuntos dessa pessoa. Administrar o patrimônio de alguém é chamado de conservadoria do patrimônio; tomar decisões sobre sua saúde e relacionamentos é chamado de conservadoria da pessoa. Spears está sujeita a ambos.

A questão principal com uma conservadoria é que ela despoja uma pessoa dos direitos legais para até mesmo combatê-la; para contratar um advogado, a pessoa sujeita a uma conservadoria precisa da permissão do tribunal, mas ela também não tem legitimidade para mover uma ação por conta própria. É por isso que a maioria dos conservadorias perdura até a morte: As pessoas sujeitas a eles muitas vezes não têm a capacidade legal para escapar deles.

Eu deveria saber: De 2005 a 2014, tanto minha pessoa quanto meu patrimônio foram conservados legalmente no Tribunal de Sucessões de New Haven, Connecticut.

Começou quando meus pais discordaram da minha decisão de lutar contra as acusações criminais que foram feitas contra mim. (Acabei sendo condenado, mas meu caso permanece em recurso). Durante um período de tempo, como parte da conservadoria, fui medicada contra minha vontade, não podia escolher meus próprios médicos ou advogados e não tinha o direito de firmar um contrato de arrendamento ou mesmo um contrato de trabalho de minha própria escolha. Eu era considerada legalmente incapacitada demais para ser capaz de tomar qualquer uma de minhas próprias decisões.

Foi um dos piores momentos da minha vida – e há uma forte concorrência por esse rótulo, já que eu servi seis anos em uma prisão de segurança máxima. Ser informada de que não se pode confiar a você dinheiro ou um carro é doloroso. Mas ser informado de que não se pode confiar a você o direito à autodeterminação ou suas próprias escolhas é devastador. É uma negação total de sua humanidade.

Cerca de 1,3 milhões de pessoas se encontram nestes acordos nos Estados Unidos; 50 bilhões de dólares de seus ativos são controlados por outra pessoa. Não sabemos nada sobre suas idades, sexo ou diagnósticos – ou mesmo se eles têm diagnósticos oficiais em todos os casos – porque os dados sobre estes arranjos legais são praticamente inexistentes.

Como não há um levantamento oficial do número de pessoas que vivem sob tais ordens judiciais, é impossível dizer se tais acordos de tutela são usados em padrões de gênero ou racialmente desproporcionais. Os poucos estudos sobre ela examinam o efeito da relação sobre o sistema, não sobre as pessoas que fazem parte desses arranjos. Inquestionavelmente, precisamos de mais dados dos vários sistemas de tutela para começar a avaliar se eles estão funcionando bem para todas as pessoas sujeitas a eles – mas certamente não estão.

Sabemos que um bom número de pessoas sob o controle de conservadorias provavelmente não precisa ser, e que ainda mais não precisam de guarda total. Em 2018, a professora de direito de Syracuse Nina Kohn testemunhou sobre isso ao Comitê Especial sobre Envelhecimento do Senado.

Uma parte importante do testemunho de Kohn foi que muitas vezes até mesmo danos não intencionais provêm dessas relações: Despojar uma pessoa de seus desejos não deixa de ser abusivo, mesmo quando os fiduciários estão fazendo seu trabalho.

Portanto, mesmo que o pai e co-conservador de longa data de Spears, Jamie Spears, não esteja fazendo nada legalmente errado, isso não significa que a conservadoria que ele supervisionou honre a dignidade de sua filha. O foco caiu sobre as finanças de Spears e seu estado de saúde mental, mas muitos aspectos de sua vida já não são mais seus.

Por exemplo, segundo informações, ela não pode ter um iPhone. E, embora os tablóides estejam muitas vezes cheios de fofocas sobre Spears, seu namorado Sam Asghari, e se eles podem ficar noivos, eles sempre perderam um ponto enorme sobre um conservadoria: Enquanto ela estiver sob uma, Spears pode não ser legalmente capaz de consentir com o casamento sem aprovação. (Numa perspectiva legal, não está sequer claro que ela, ou qualquer pessoa sob uma conservadoria, possa consentir com a intimidade sexual sem aprovação).

A mensagem dos conservadores é clara: as pessoas que são consideradas deficientes não podem se comportar como pessoas completas.

É por isso que há fortes evidências anedóticas de que as pessoas melhoram e até prosperam quando são liberadas dos controles da conservadoria. O efeito humanizador de ter a autoridade para tomar até mesmo as menores decisões pode ser drástico. Como alguém forçado a tomar uma, eu mesmo esperaria que, com o tempo e com a ajuda que ela julgue necessária, nós viéssemos a ver uma mulher empoderada por si mesma se a conservadoria de fosse removida.

É claro que é justo perguntar por que a própria Spears não fez uma petição formal para encerrar a conservadoria. Como seu pai e seu advogado notaram, ela se irrita contra o acordo, mas não pediu para ser libertada. (Ela pediu ao tribunal para retirar seu pai como seu conservador).

Se a conservadoria de Spears é algo parecido com a minha, ela pode ser – ou até mesmo sentir-se – mais punitiva do que protetora. No meu caso, qualquer desacordo com meu conservador me levou a um hospital psiquiátrico, mesmo que eu tenha me tornado o cuidador de meu conservador quando ele sofreu um derrame e não podia dirigir sozinho.

Mais uma vez dentro de uma gaiola, no clipe descartado para “Make Me…” (2016)

Spears, entretanto, tem sido claramente competente o suficiente para completar três anos de residência em Las Vegas e servir como juiz no “The X Factor” – mas, como muitos de nós, ela pode se perguntar, após anos em uma conservadoria, se ela realmente é capaz de decidir sozinha. Ou ela pode temer ver seus relativamente escassos privilégios revogados se ela se manifestar. (Seu advogado, Samuel D. Ingham III – que ela só foi autorizada a contratar no mês passado – disse ao tribunal na terça-feira: “Meu cliente me informou que tem medo de seu pai”).

Conservar e nomear guardiões para supervisionar os assuntos das pessoas que não podem cuidar de suas vidas sem assistência é uma parte necessária da sociedade humana; exigir que as pessoas que realmente não podem funcionar por uma razão ou outra negociem seu caminho através da vida diária seria cruel.

Mas é igualmente cruel tirar os direitos e a personalidade de uma pessoa que simplesmente discorda sobre qual é a decisão certa para ela, ou toma decisões não tão grandes. Spears pode ter feito algumas coisas ultrajantes e perigosas no passado – dirigir com uma criança no colo, por exemplo – e ela claramente teve um colapso público. Mas esse comportamento parece ser mais uma resposta ao trauma do estrelato infantil, da maternidade jovem e dos paparazzi implacáveis. E, como muitas pessoas em Hollywood, as preocupações de sua família que as pessoas estavam tirando ou poderiam tirar proveito de sua riqueza, inocência e de sua saúde mental não são sem precedentes.

Mas não foi permitido a Spears o direito humano mais básico: o direito de errar, e depois crescer e melhorar a partir desse erro. As pessoas crescem e mudam, não apesar de suas más decisões, mas por causa delas – se nós permitirmos.

Já passou da hora de a Divisão de Sucessões do Tribunal Superior de Los Angeles cortar o cordão da conservadoria de Britney. Mesmo que ela tenha desafios contínuos (e quem entre nós não tem), ela é claramente uma profissional competente que é capaz de tomar a maioria das boas decisões. Alguém com sua fortuna – um valor de 59 milhões de dólares – pode e provavelmente contratará pessoas de sua própria escolha tão competentes como seus conservadores para administrar seu dinheiro e agendar seus afazeres; não é como se ela prosseguisse pela vida sem assistência.

Mas ela prosseguirá, finalmente, por sua própria conta. Isso provavelmente fará toda a diferença.


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