Uma das revistas de entretenimento mais respeitadas do mundo, a Variety fez uma longa matéria com perguntas e respostas sobre a tutela em que Britney Spears vive há mais de 13 anos. Achei importante traduzi-la para o público que ainda se confunde sobre o assunto, para entenderem a extrema particularidade em que ela se encaixa.

A jornalista Elizabeth Wagmeinster sentou com Sarah Wentz, uma das donas da empresa Fox Rothschild, que representa vários clientes famosos e muito ricos, e que é especialista em tutelas, conservadorias e administração de negócios. Sarah não está ligada ao caso de Britney, sendo convidada por viver no meio jurídico ligado a tutelas, para tirar dúvidas do público sobre o assunto. Confiram:

• Existem dois tipos de tutela: sobre a pessoa e sobre propriedades. Britney Spears está sob as duas. O que é uma tutela sobre uma pessoa, exatamente?

Ser tutor de uma pessoa é quando alguém é escolhido para ter certeza que a pessoa tenha saúde física, comida, roupas, e todas as necessidades de abrigo sejam atingidas. Essa pessoa monitora diariamente para ter certeza que a pessoa esta comendo e se vestindo apropriadamente. É, honestamente, um patamar acima, nós vemos isso acontecer em casos em que a pessoa é praticamente incapacitada mentalmente de uma forma em que não sabem tomar banho ou se alimentar sozinhas. É uma situação bem dramática.

• O que é uma tutela sobre propriedades, exatamente?

Quando um tutor de propriedades é apontado pelo tribunal significa que a pessoa é incapaz de administrar seus recursos financeiros, resistir a fraudes ou ser facilmente influenciável. Quando você diz que alguém é incapaz de administrar seus negócios financeiros, acho que é importante apontar que eles não esperam que todos nós sejamos profissionais de investimentos – a maioria de nós não administra os próprios negócios pois contratamos investidores; então, Britney pode não ser apta a administrar seu próprio dinheiro, mas certamente poderia contratar um investidor financeiro ou um contador que poderia fazer isso para ela. Nesse caso, eles tiveram que comprovar que ela é incapaz até mesmo de contratar uma equipe que poderia ajudá-la em administrar seus recursos.

• Uma tutela seria absolutamente o último recurso, correto?

Absolutamente. Há outros passos para se tomar antes. Uma procuração e um truste são caminhos que usamos para evitar esse processo muito, muito mais oneroso de tutela, onde você realmente teria que ir ao tribunal. Esse seria, absolutamente, o último recurso.

• Você não trabalha com Britney e nunca esteve envolvida em seu caso, mas com sua experiência legal em tutelas e patrimônios, fica aparente para você que algo não está correto nesse caso?

Eu teria que ver as evidências que eles apresentaram ao tribunal para determinar se isso não está certo. Mas eu diria que isso é altamente incomum, o que me faz pensar que eles devem ter uma chocante e impactante evidência para demonstrar que isso é necessário. Isso simplesmente não acontece. O padrão nas leis da Califórnia é que se tenha uma uma evidência clara e convincente, então é um padrão bem alto – isso significa que eles concluíram que não existe outra forma para que ela administre seus negócios financeiros sem que alguém faça isso por ela. Eu não posso dizer que é errado, mas a evidência tem de ser incontestável e notória para que um juiz aceite e deixe continuar por tanto tempo, como vem durando.

• Uma das questões levantadas após assistir ao documentário (“Framing Britney Spears“) é o que está nos documentos, exatamente. Claro, somente a juíza e os médicos de Britney têm a informação, mas você poderia imaginar o poderia conter nessas evidências?

Não posso dizer pois não trabalho nesse caso, mas quando penso no que um juiz veria para aceitar manter isso, me faz pensar em ser algo tão sério que deixaria claro que isso é absolutamente necessário. Mas, para brincar de advogado do diabo aqui, se esse é o caso, porque os advogados dela estão pedindo para deixar os documentos abertos ao público? Se existe algo tão notório, então os advogados dela devem saber que se liberarem os documentos, todas essas informações vão ser liberadas, então isso vai contra o argumento de que há alguma evidência chocante, porque seus advogados estão pedindo para que as informações sejam liberadas para o público.

• É típico que todos os documentos sejam selados, como são nos caso de Britney?

Não, absolutamente não. Muitas vezes, tentamos fazer com que sejam selados, especialmente quando os clientes são celebridades, mas não permitem. Não é muito comum.

• Quanto as tutelas são usadas, em geral?

Eu vi tutelas serem usadas quando alguém está em coma. Vi várias delas onde as pessoas tinham problemas cognitivos significantes, resultantes de derrames ou demência, onde ficaram sem poder falar ou escrever. Caso alguém tenha alguma deficiência de desenvolvimento, quando chegam aos 18 anos, é frequente que seus pais peçam uma tutela para continuar ajudando, já que legalmente eles atingiram a idade adulta, principalmente se tiverem recursos que eles precisem administrar para esse indivíduo incapaz.

• As tutelas se encaixam em indivíduos lutando contra o vício em drogas?

Eu tive algumas poucas situações onde a pessoa tinha problemas pesados de vício em drogas e a família alegou que a pessoa representava um perigo para si, então tentaram colocar a tutela em vigor. Mas sempre alerto as famílias nessa situação que devem estar preparados para isso não funcionar porque, se a pessoa conseguir alegar e convencer o juiz que eles estão bem mentalmente, o juiz não vai autorizar. Tive alguns poucos casos onde disse a família que o juiz não iria aprovar a tutela, mas já que a pessoa tinha estado em clínicas de reabilitação e não tinha funcionado, a família quis tentar mesmo assim – Eu nunca testemunhei um desses casos terem sucesso.

• Me parece ser extremamente raro um juiz aprovar uma tutela…

Seria fascinante ver o que o que a juíza do caso achou que seria tão claro e convincente que não permitiria Britney a tomar suas próprias decisões porque, tecnicamente, você tem permissão para rasgar seu dinheiro, e também tem permissão para tomar decisões estúpidas na vida, seja casando com a pessoa errada ou doar todo o seu dinheiro. Desde que você esteja apto em dizer ao juiz “eu quero fazer isso”, então você tem permissão para isso.

• Britney tinha 26 anos quando a tutela entrou em vigor, em 2008. O quão raro é ter uma pessoa nessa idade sob o regime de uma tutela?

Extremamente raro.

• Não é plausível que as circunstâncias que colocaram Britney sob a tutela aos 26 anos tenham mudado nos últimos 13 anos? E essa não seria uma razão que o tribunal poderia considerar para removê-la da tutela?

Absolutamente, e a qualquer momento, você pode peticionar para que a tutela seja removida, argumentando que você tem, sim, capacidade de administrar seus afazeres. Ela jamais deve ser impedida de solicitar ao tribunal que a tutela seja desfeita já que a situação pode mudar a cada dia.

• Por que é tão difícil conseguir sair de uma tutela?

Não deveria. Para terminar a tutela de patrimônio, um juiz precisa determinar que a pessoa é capaz de administrar suas finanças pessoais. Ponto final. Então, você apenas precisa apresentar provas de que consegue administrar sua vida financeira.

• Seria uma opção, por exemplo, provar a um juiz que você é capaz de contratar uma pessoa para administrar seus compromissos financeiros?

Absolutamente. Você teria que provar ao juiz que você entende o que é fraude e influência indevida, e então poderia contratar a pessoa certa para administrar suas finanças. Agora, Bessemer Trust é a co-tutora do patrimônio de Britney. Bem, Britney Spears poderia contratar Bessemer Trust para investir seu dinheiro. Eles fazem isso para indivíduos saudáveis. Eles não precisam estar em uma tutela. Ela poderia literalmente estar trabalhando com as mesmas pessoas que estão investindo seu dinheiro agora para ela, e poderia não ter nenhuma diferença de resultado que estamos vendo agora. A diferença seria que ela estaria dando as ordens.

• Como você consegue ter provas para sair de uma tutela pessoal?

Você precisaria provar que você pode administrar seus afazeres pessoais – cuidar da casa, roupas, tomar banho, coisas assim. Por exemplo, se alguém foi diagnosticado com bipolaridade e toma 10 tipos de remédios diferentes diariamente, eles tem que comprovar que consegue administrar todas essas doses. Lembro de uma situação que tive recentemente com uma pessoa de 94 anos que com certeza não conseguia administrar todas as suas medicações, mas ele tinha cuidadores, que ele contratou para ficarem 24 horas por dia com ele em sua casa para administrar todas esses medicamentos. E ele não precisou entrar numa tutela, porque ele era capaz de contratar essas pessoas. Então, mesmo numa situação de uma pessoa de 94 anos que não conseguia ler as embalagens dos próprios remédios, ainda arrumamos um jeito de fazer funcionar. Não precisamos pular direto para uma tutela só porque você talvez precise de ajuda para atingir um objetivo.

• Você alguma vez já conseguiu encerrar uma tutela para algum dos seus clientes?

Eu nunca tive uma situação de encerrar uma tutela onde nem todos concordaram. Eu apenas tive uma situação em que a tutela foi encerrada, onde tivemos uma audiência e o juiz fez várias perguntas, uma pessoa falou em nome da pessoa tutelada e respondeu as perguntas, e no final do dia encerraram a tutela. Esse indivíduo em particular tinha o diagnóstico médico de deficiência de desenvolvimento, mas era bastante produtivo. Iniciamos a tutela quando ele tinha 18 anos e ele está no meio dos seus 20 agora, e conseguimos monitorar durante todo esse período para provar que ele conseguia administrar seus negócios financeiros. Não estávamos lidando com uma fortuna de US$60 milhões, mas é o mesmo processo.

• Então, tecnicamente, é possível sair de uma tutela. Mas o quão difícil é?

A maioria das tutelas são para pessoas que tem algo como Alzheimer, então eles acabam falecendo. Então, é muito raro que você consiga terminar uma devido a razão pelo qual ela foi instaurada – a pessoa não fica melhor. Essa tutela é absurdamente incomum, em primeiro lugar. Mas, já que tive esse caso em que foi encerrada, sim, é possível – mas não consigo lembrar de outra circunstância em que ela foi finalizada.

• Você está dizendo que esse caso em que você trabalhou recentemente é o único caso de tutela que você encerrou em toda a sua carreira?

Eu posso contar em uma mão o número de vezes em que encerrei uma tutela. Teve esse caso e mais outro, talvez 15 anos atrás.

• Britney foi colocada em uma tutela em 2007* [foi em 2008], após ter raspado sua cabeça e ter batido em um carro de paparazzi com um guarda-chuva. Para ser sincera, muitas celebridades tem escândalos e colapsos públicos, mas não consigo lembrar de nenhuma outra celebridade que está sob uma tutela.

Se formos observar todas as pessoas que tiveram altos e baixos na mídia, se esse fosse o padrão, metade de Hollywood deveria estar sob tutela. Eu não quero dizer nomes, mas você consegue lembrar inúmeras situações onde uma pessoa agiu de forma errônea, com imagens para provar. Isso acontece com boa parte das pessoas que são submetidas ao mesmo tipo de escrutínio da mídia que Britney, então eu não sei o que ela tem de tão diferente (para viver em uma tutela). Por que todas essas pessoas podem, francamente, tomar decisões estúpidas com seu patrimônio, mas com ela, temos que forçar essa situação?

• Britney não pediu para sair da tutela. Ela apenas solicitou que seu pai fosse retirado da responsabilidade da tutela. O quão difícil é remover um tutor?

Eu acho que ela está lutando contra isso agora. Mesmo que ela tenha problemas com seu pai, provavelmente não há evidências legais de que ele tenha feito algo errado. O tribunal pode dizer que ele tem feito um trabalho ótimo porque não existem evidências de que ele não tenha aumentado o valor do patrimônio, tenha tomado as decisões corretas de investimento e tenha tomado decisões visando seu melhor. Então, o tribunal simplesmente pode não ter argumentos para removê-lo. Agora, se existem problemas pessoais, o tribunal também pode dizer que, mesmo que ele não tenha feito nada errado, é uma situação tóxica. Isso é um pouco mais difícil de acontecer porque a única forma de remover alguém é por eles terem feito algo errado – e não ter boas relações com seu pai não é uma razão suficiente para um tribunal removê-lo.

• O advogado de Britney disse que ela tem medo do seu pai e não irá se apresentar até que ele seja removido. O que isso indica, para você?

Não estou dizendo que é um argumento vencedor, mas acho que eles podem argumentar que se ela se recusa a se apresentar devido ao envolvimento dele, que tê-lo dentro da tutela na verdade está danificando os negócios da tutela porque a está impedindo de fazer dinheiro – enquanto ela se recusar a colocar mais dinheiro nas mãos dele para administrar, então estaria causando dano financeiro a tutelada. Então eles teriam que removê-lo para agir nos melhores interesses dela. Eu acho que essa é a estratégia deles.

• Geralmente, quanto seria o salário de um tutor?

Geralmente, é uma porcentagem anual. Geralmente, eles cobram 1-2% do patrimônio administrado. No caso de Britney, é um bastante dinheiro.

• O documentário levanta questões sobre as motivações de Jamie Spears, devido ao dinheiro que ele tem feito sendo tutor. Você acha que esses levantamentos são válidos?

O que posso dizer é se que se ela tem tantos estresses com ele, eu não entendo como outra pessoa não poderia estar fazendo isso por ela. Não entendo porque tem que ser ele. Existem outras pessoas qualificadas por aí que poderiam trabalhar como tutores. Sabendo que existem outros profissionais que poderiam fazer isso, poderíamos questionar quais seriam suas motivações em querer se manter envolvido.

• O New York Times publicou documentos do tribunal na semana passada, mostrando que Britney está pagando aproximadamente US$10.000 por dia de trabalho dos advogados do seu pai para lutarem contra ela mesma. Além disso, ela também tem que pagar a sua própria equipe legal, que foi apontada pelo tribunal. É comum que uma pessoa sob tutela tenha que pagar pelos dois lados numa batalha legal?

Sim, infelizmente. Se você conseguir provar que houveram coisas erradas, você poderia tentar cobrá-lo pessoalmente pelos gastos que teve para retirá-lo. Mas para isso, teria de haver uma alegação específica de fraude, para assim solicitar ao tribunal que essa pessoa fosse cobrada pelas despesas.

• Existe alguém responsável por garantir que os tutores não violem seus deveres ou abusem de sua posição?

Não. Mas você tem que enviar documentos financeiros para o tribunal, e é aí que o tribunal verifica o que tem sido feito e onde o dinheiro tem sido gasto. Se existirem questionamentos, o tribunal pode solicitar mais detalhes e documentação em certas despesas e o tribunal pode solicitar até testemunhos.

• Britney quis contratar seu próprio advogado, mas foi dito que ela era mentalmente incapaz disso, e essa é a razão de ela ter um advogado escolhido pelo tribunal. O advogado que ela encontrou disse em frente as câmeras que ele acreditava que Britney era capaz o suficiente para contratá-lo. Poderia explicar o processo?

É uma faca de dois gumes, e talvez parte da razão seja o motivo de ser tão difícil de sair dessa situação. Se você é incapaz de administrar seus negócios financeiros, então você é incapaz de assinar um contrato, o que inclui aí contratar um advogado. Legalmente, um advogado não poderia assinar um contrato com ela. É uma situação complicada.

• Toda vez que existe um caso envolvendo uma super celebridade, a atenção da mídia não deveria impactar no que acontece dentro do tribunal. Mas nesse caso, há todo um movimento de pessoas dizendo que Britney está presa contra a sua vontade. Um juiz chegaria a considerar o que aconteceu no documentário ou nas mídias sociais?

Como juiz, você não pode se isolar das coisas que acontecem, mas a menos que seja apresentado no caso, não pode ser usado. Mas, obviamente, qualquer juiz nesse caso deve estar ciente e deve estar olhando com muito, muito cuidado.

• O advogado de Britney reconheceu os fãs e o movimento #FreeBritney em uma carta legal na primavera passada. Qual você acha que é a estratégia legal nesse caso?

De certa forma, acho que eles estão tentando usar isso para mostrar a juíza que eles estão são muito cuidadosos ao olhar todas as evidências que existem – mas os advogados de Britney devem ser muito cautelosos no que submetem porque muitas das teorias de conspiração iriam desacreditar o caso, então eles tem que selecionar muito bem o que levar para a frente da juíza. Por outro lado, os advogados do pai dela podem estar fazendo o oposto disso, mostrando que são apenas um bando de teóricos da conspiração ou seja lá qual for a ideia que eles queiram sustentar que o movimento #FreeBritney é.